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Título:   DECRETO Nº 58.859  18/07/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessário à implantação de unidade básica de saúde.
Publicação:   DOC 19/07/2019 p. 1 c. 1
Indexação:   Utilidade pública - Desapropriação - Imóvel particular - Aquisição - Implantação - Unidade Básica de Saúde - Grajaú


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